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TRIBUTAÇÃO DA IMAGEM DE ARTISTAS E ESPORTISTAS


Dados Técnicos:
A TRIBUTAÇÃO DA IMAGEM DE ARTISTAS E ESPORTISTAS
1ª Edição, 2017 | Editora: Quartier Latin
Autor: MARCONDES, Rafael Marchetti
368 páginas | Formato: 160x230mm.
ISBN: 85-7674-867-3


R$ 99,00

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A TRIBUTAÇÃO DA IMAGEM DE ARTISTAS E ESPORTISTAS
1ª Edição, 2017 | Editora: Quartier Latin
Autor: MARCONDES, Rafael Marchetti
368 páginas | Formato: 160x230mm.
ISBN: 85-7674-867-3

APRESENTAÇÃO

 

Deixarei as questões técnicas para serem abordadas no Prefácio, e aproveitarei a oportunidade para mencionar algo sobre a pessoa do autor, Rafael Marchetti Marcondes.

 

Acompanho os estudos do Rafael desde que ele iniciou as disciplinas do curso de Mestrado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tive a oportunidade de tê-lo como aluno do crédito por mim ministrado, e ao longo do curso atuei como seu orientador na elaboração de sua Dissertação de Mestrado, cujo título foi A tributação dos Royalties, posteriormente publicada como livro pela Quartier Latin.

 

Em seguida, Rafael continuou preocupado com sua formação acadêmica, e tendo preenchido os requisitos necessários habilitou-se à elaboração de sua Tese de Doutorado, novamente sob minha orientação.

 

O tema de estudo, na Tese de Doutorado, foi a Tributação da Imagem de Artistas e Esportistas, que agora é publicada em forma de livro pela Quartier Latin.

 

Sou testemunha do sacrifício feito pelo jovem Rafael para concluir essa Tese. Numa fase da vida complicada, na qual ocorrem complexas definições de natureza pessoal, familiar, patrimonial e profissional, não é fácil concentrar-se para desenvolver esse tipo de tarefa intelectual.

 

Nesse contexto, foi fundamental o papel de Luciana Rosanova Galhardo, que lhe deu apoio e incentivo para o desenvolvimento dos estudos e da redação da tese. Ela, Luciana, como estudiosa que também é, bem conhece as enormes dificuldades que enfrentam os advogados militantes que encaram o desafio de manter vida acadêmica. Só quem vive essa experiência é capaz de saber realmente o alcance das dificuldades e privações que enfrentamos. E Rafael, como nós, enfrentou com êxito e distinção o desafio de concluir o Doutorado.

 

Fica aqui meu testemunho do valor desse jovem, que desenvolveu importante estudo sobre intrincado tema da dogmática jurídica nacional, e que certamente servirá de obra de referência para quem deseje conhecer o assunto. Parabéns, Rafael; missão cumprida.

 

José Artur Lima Gonçalves
Professor Associado do Departamento de Direito do Estado da PUC/SP

A TRIBUTAÇÃO DA IMAGEM DE ARTISTAS E ESPORTISTAS
1ª Edição, 2017 | Editora: Quartier Latin
Autor: MARCONDES, Rafael Marchetti
368 páginas | Formato: 160x230mm.
ISBN: 85-7674-867-3

 

Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP
Especialista em Direito Tributário pela FGV/SP
Bacharel em Direito pela PUC/SP
Professor em Direito Tributário na EPD e no IBET
Advogado

A TRIBUTAÇÃO DA IMAGEM DE ARTISTAS E ESPORTISTAS
1ª Edição, 2017 | Editora: Quartier Latin
Autor: MARCONDES, Rafael Marchetti
368 páginas | Formato: 160x230mm.
ISBN: 85-7674-867-3

SUMÁRIO

Direitos da Personalidade
1.1.      Noções preliminares
1.2.      Conceito
1.3.      Classificação

 

2.         Direito à Imagem
2.1.      Noções preliminares
2.2.    A imagem como signo de alta representatividade
2.3.      Conceito
2.4.      Os traços característicos da imagem
2.4.1.    Essencialidade
2.4.2.  Originalidade
2.4.3.    Exclusividade
2.4.4.    Parcial indisponibilidade
2.4.5.    Extrapatrimonialidade
2.4.6.    Intransmissibilidade
2.4.7.    Imprescritibilidade

 

3.         A Natureza Jurídica da Imagem, do Direito de Arena e da Remuneração pelo Uso da Imagem Coletiva de Esportistas
3.1.      A imagem
3.1.1.    As teorias negativistas 
3.1.2.    As teorias afirmativas
3.1.2.1 Teoria do direito de propriedade
3.1.2.2  Teoria do direito à privacidade
3.1.2.3 Teoria do direito do autor
3.1.2.4  Teoria do direito à honra
3.1.2.5 Teoria da identidade
3.1.2.6  Teoria do patrimônio moral da pessoa
3.1.3     Teoria da autonomia da imagem

 

4.         A Tutela Constitucional da Imagem
4.1.      Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal: a proteção da imagem-retrato
4.2.      Artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal: a proteção da imagem-atributo
4.3.      Artigo 5º, inciso XXVIII, alínea “a”, da Constituição Federal: a proteção da imagem-retrato em obras coletivas
4.4.      O direito de arena

 

5.         A Remuneração Recebida por Artistas e Esportistas em Decorrência do Uso da Imagem
5.1.      A exploração da imagem: cessão X uso
5.2.      Contratos de licença pelo uso da imagem                     
5.2.1.    Imagem pessoal
5.2.2.    Imagem coletiva
5.3.      Indenizações               
5.3.1.    Danos materiais
5.3.1.1 Danos emergentes        
5.3.1.2  Lucros cessantes          
5.3.2.    Danos morais   

 

6.         As Relações Obrigacionais e sua Natureza: Dar, Fazer e Não Fazer
6.1.      A problematização do tema
6.2.      As espécies de obrigações jurídicas: dar, fazer e não fazer
6.3.      Os critérios para a diferenciação das obrigações jurídicas
6.4.      Críticas à classificação das obrigações jurídicas em dar, fazer e não fazer

 

7.         A Tributação pelo ISS da Contraprestação paga pelo Uso do Direito de Imagem de Artistas e Esportistas
7.1.      Considerações iniciais
7.2.      Conceito de serviço para fins do ISS
7.3.      Situações em que o uso do direito de imagem pode ser visto como um fazer
7.4.      A Lei Complementar e a delimitação dos serviços tributáveis pelo ISS
7.4.1.    A necessidade de indicação do serviço em lei complementar para a incidência do ISS
7.4.2.    A licença de direito de uso e o item 3 da Lei Complementar 116/2003
7.4.3.    A licença de direito de uso e a lista anexa à Lei Complementar 116/2003
7.5.      ISS diante dos pagamentos feitos por clubes a título de direito de imagem
7.6.      Local da prestação dos serviços
7.7.      ISS na importação de serviços
7.8.      ISS na exportação de serviços
7.9.      Regime do Simples Nacional
7.10.     As verbas decorrentes de indenização

 

8.         A Tributação pelo ICMS dos Rendimentos Decorrentes do Uso do Direito de Imagem de Artistas e Esportistas
8.1.      Considerações iniciais
8.2.      A materialidade do ICMS incidente sobre a circulação de mercadorias
8.3.      A impossibilidade de caracterização do direito de imagem como mercadoria
8.4.      A materialidade do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de comunicação
8.4.1.    O conceito de "prestação de serviço" para fins do ICMS
8.4.2.    O conceito de "comunicação"
8.4.3.    O conceito de "prestação de serviços de comunicação”
8.4.4.    A não incidência do ICMS comunicação sobre o licenciamento da imagem

 

9.         A Tributação pelo IR e pela CSL da Contraprestação Paga pelo Uso do Direito de Imagem de Artistas e Esportistas
9.1.      Esclarecimentos iniciais
9.2.      Conceito de renda
9.3.      Rendimentos auferidos por pessoa física residente no Brasil
9.4.      Rendimentos auferidos por pessoa jurídica
9.4.1.    Noções preliminares
9.4.2.    A possibilidade de pessoa jurídica explorar direito personalíssimo
9.4.3.    Os tipos societários
9.4.3.1  As sociedades simples
9.4.3.2  As sociedades empresárias
9.4.3.3 As Eirelis
9.4.4.    As vantagens financeiras de se explorar a imagem por meio de pessoa jurídica
9.4.5     O afastamento da personalidade jurídica
9.4.5.1 A casuística relacionada à exploração de direitos da personalidade por pessoas jurídicas
9.4.5.1.1.          O artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional
9.4.5.1.2.          O artigo 149, inciso VII, do Código Tributário Nacional
9.4.5.1.3.          O artigo 129 da Lei 11.196/2005
9.4.5.1.4.          Os artigos 118 do Código Tributário Nacional e 3º, § 4º, da Lei 7.713/1988
9.4.5.1.5.          O artigo 123 do Código Tributário Nacional
9.4.5.2. Os limites normativos ao uso da imagem por meio de pessoa jurídica
9.4.5.3. O relacionamento do contribuinte com o Estado
9.4.5.4. O deslocamento da receita declarada pela pessoa jurídica para a pessoa física
9.4.6.    Rendimentos auferidos por pessoa jurídica residente no Brasil
9.4.7.    Rendimentos remetidos a pessoa física ou jurídica no exterior
9.4.8.    Rendimentos auferidos a título de direito de arena
9.4.9.    A dedutibilidade das despesas com o pagamento pela utilização do direito de imagem de artista ou esportista
9.4.9.1. Aspectos gerais
9.4.9.2. Pessoa física
9.4.9.3. Pessoa jurídica
9.5.      As verbas decorrentes de indenização
9.6.      A tributação pela CSL

 

10.       A Tributação pelo PIS e pela COFINS da Contraprestação paga pelo Uso do Direito de Imagem de Artistas e Esportistas
10.1.     Considerações iniciais   
10.2.     Aspectos gerais sobre o PIS e a COFINS
10.3.     PIS e a COFINS em relação às pessoas físicas
10.4.     PIS e a COFINS em relação às pessoas jurídicas
10.4.1.  A sistemática do regime cumulativo
10.4.2.  A sistemática do regime não cumulativo

 

11.       A Contraprestação Decorrente do Uso da Imagem e a Cobrança da CIDE-Royalties
11.1.     Noções preliminares e fundamento legal
11.2.     A incidência da CIDE sobre receitas relacionadas à transferência de tecnologia
12.       Impostos Aduaneiros e o Uso do Direito de Imagem de Artistas e Esportistas
12.1.     O Imposto de Importação
12.2.     O Imposto de Exportação

 

13.       O Regime Jurídico Tributário Aplicável às Transações Internacionais envolvendo Direitos de Imagem
13.1.     Noções gerais e fundamento legal
13.2.     Métodos para evitar a dupla ou pluritributação
13.3.     O artigo 17 da Convenção Modelo da OCDE: regra geral sobre a tributação dos rendimentos auferidos por artistas e esportistas
13.4.     Os rendimentos de artistas e esportistas e sua tributação diante dos tratados firmados nos padrões da OCDE
13.4.1.  Rendimentos decorrentes da licença de uso da imagem em que a atividade-fim é uma obrigação de dar
13.4.2.  Rendimentos decorrentes da licença de uso da imagem em que a atividade-fim é uma obrigação de fazer vinculada a evento artístico ou esportivo
13.4.3.  Rendimentos decorrentes da licença de uso da imagem em que a atividade-fim é uma obrigação de fazer sem vínculo a evento artístico ou esportivo
13.5.     Rendimentos auferidos por pessoas jurídicas
13.6.     As verbas decorrentes de indenização
13.7.     Os tratados firmados pelo Brasil e a tributação dos rendimentos de artistas e esportistas
13.8.     Os rendimentos auferidos por artistas e esportistas não residentes no Brasil

 

Conclusão

Referências

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