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ÁRBITROS DE FUTEBOL
ASPECTOS JURÍDICOS – VISÃO BRASILEIRA E DO MERCOSUL


Dados Técnicos:
ÁRBITROS DE FUTEBOL: ASPECTOS JURÍDICOS – VISÃO BRASILEIRA E DO MERCOSUL
1ª Edição, 2014 | Editora: Quartier Latin
Autor: Ademar Pedro Scheffler
230 páginas | Formato: 16x23cm.
ISBN: 85-7674-739-1

R$ 68,00

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Dados Técnicos:
ÁRBITROS DE FUTEBOL: ASPECTOS JURÍDICOS – VISÃO BRASILEIRA E DO MERCOSUL
1ª Edição, 2014 | Editora: Quartier Latin
Autor: Ademar Pedro Scheffler
230 páginas | Formato: 16x23cm.
ISBN: 85-7674-739-1



APRESENTAÇÃO

 

O Direito Desportivo vem assumindo papel relevante no âmbito das Ciências Jurídicas e Sociais, pois as questões relacionadas ao desporto, seja em nível nacional, seja em nível internacional, têm repercussões econômicas, sociais e políticas importantes em cada um dos países que integram a socieda­de global. Nesse cenário destaca-se o futebol, esporte mais popular do plane­ta, cuja organização e desenvolvimento demandam atualmente a existência de especialistas nas variadas questões jurídicas oriundas da atividade.

 

Embora a mídia repercuta mais as questões relacionadas às situações re­lacionadas aos atletas (tais como relações de trabalho, doping, transferências e discussões judiciais), organização e administração do próprio futebol e seus eventos, como aconteceu, por exemplo, na Copa do Mundo de 2014 realiza­da no Brasil, também começam a surgir os pesquisadores e especialistas que tratam daquelas atividades e dos respectivos desportistas geralmente menos lembrados, não só pela imprensa, mas principalmente pelos legisladores e pe­las normas que tratam da regulamentação da atividade. E o caso da arbitra­gem de futebol e da situação jurídica dos árbitros.

 

Ademar Pedro Scheffler, autor desta obra, é um dos poucos especialistas e pesquisadores brasileiros sobre o tema, com publicações inéditas no conti­nente americano e que encontram estudos similares apenas em alguns países europeus, como na Espanha.

 

Como advogados, somos, o autor e eu, oriundos dos quadros do serviço jurídico do Banco do Brasil, onde labutamos por longos anos. Cada um, en­tretanto, seguiu caminhos diversos, embora relacionados à advocacia. Eu, além de advogado na área do Direito Empresarial e Societário, como Presidente da Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil por dois mandatos e atualmente como integrante do Conselho Federal; e Ademar como advogado e assessor de árbitros de futebol e seus sindicatos, inclusive na Justiça desportiva e na Justiça comum, estudioso e pesquisador das questões jurídicas relacionados à atividade. E, nessa condição, ele apresenta o segundo livro sobre o tema, agora com uma pesquisa mais ampla do que aquela conti­da na sua obra ARBITRAGEM DE FUTEBOL, QUESTÕES ATUAIS E POLÊMICAS, que já está na segunda edição e que apresenta estudo sobre os árbitros de futebol no Brasil.

 

Assim, ÁRBITROS DE FUTEBOL: ASPECTOS JURÍDICOS - VISÃO BRASILEIRA E DO MERCOSUL é uma obra que traz uma ra­diografia da situação desses “personagens”, imprescindíveis ao futebol, nos cinco países que integram o Mercosul, com abordagem científica originária, cuja leitura recomendo aos operadores do Direito, a jornalistas desportivos e aos desportistas em geral.

 

Porto Alegre/Brasília (RS), agosto de 2014.

 

Cláudio Pacheco Prates Lamáchia

Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil


Dados Técnicos:
ÁRBITROS DE FUTEBOL: ASPECTOS JURÍDICOS – VISÃO BRASILEIRA E DO MERCOSUL
1ª Edição, 2014 | Editora: Quartier Latin
Autor: Ademar Pedro Scheffler
230 páginas | Formato: 16x23cm.
ISBN: 85-7674-739-1



SOBRE O AUTOR

Ademar Pedro Scheffler

É natural de Lindolfo Collor (RS). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos — UNISINOS, de São Leopoldo - RS, em 1979/2. Pós-Graduado em Direito Desportivo pelo CETRA/CESUSC (Porto Alegre/Florianópolis) é Mestre em Derecho de Las Relaciones lnternacionales y de La Integración em América Latina pela Universidade de La Empresa, de Montevidéu - UY. É advogado do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Rio Grande do Sul e autor do livro ARBITRAGEM DE FUTEBOL - QUESTÕES ATUAIS E POLÊMICAS, publicado no Brasil. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo — IBDD e da Asociación Latinoamericana del Derecho del Deporte -ALADDE.

Dados Técnicos:
ÁRBITROS DE FUTEBOL: ASPECTOS JURÍDICOS – VISÃO BRASILEIRA E DO MERCOSUL
1ª Edição, 2014 | Editora: Quartier Latin
Autor: Ademar Pedro Scheffler
230 páginas | Formato: 16x23cm.
ISBN: 85-7674-739-1

 

SUMÁRIO

 

Agradecimentos
Apresentação
Prefácio                 
Lista de Abreviaturas e Siglas       

 

1. Introdução

 

2. Situação Laboral e Profissional
2.1. Argentina                       
2.2. Brasil                            
2.3. Paraguai                     
2.4. Uruguai                    
2.5. Venezuela                  
2.6. Direito de Imagem e Direito de Arena
2.6.1. Direito de Imagem            
2.6.1.1. Argentina                     
2.6.1.2. Brasil                         
2.6.1.3. Paraguai                    
2.6.1.4. Uruguai                     
2.6.1.5. Venezuela                  
2.6.1.6. Considerações Gerais   
2.6.1.7. Publicidade no Uniforme     
2.6.2. Direito de Arena                      
2.6.2.1. Direito de Arena dos árbitros de futebol no Brasil    
2.6.2.2. Demais Países                                            

 

3. Justiça Desportiva
3.1. O Sistema Brasileiro                                     
3.2. Sistema nos Demais Países do Mercosul          
3.2.1. Argentina                                        
3.2.2. Paraguai                                         
3.2.3. Uruguai                                         
3.2.4. Venezuela                                       

 

4. Responsabilidade Civil
4.1. Brasil                           
4.2 Argentina e Uruguai      
4.3. Paraguai e Venezuela         
4.4. Do Erro do Árbitro e Suas Consequências        
4.4.1. Brasil                                                      
4.4.2. Argentina                                                 
4.4.3. Mais Algumas Considerações                      
4.5. Dois “Cases” de Responsabilidade Civil de Repercussão no Judiciário Brasileiro
4.5.1. O Caso Simon X Peninha      
4.5.1.1. O Fato                                     
4.5.1.2. O Processo Judicial                   
4.5.1.3. Breve Análise do Caso              
4.5.2. O Caso Simon X Clube Atlético Mineiro X CBF X Torcedor
4.5.2.1. O fato gerador                                                         
4.5.2.2. Os processos Judiciais                                           
4.5.2.2.1. Torcedor X Simon                                           
4.5.2.2.2. Torcedor CAM X CBF
4.5.2.2.3. Breve análise do caso                        

 

5. Considerações Finais

 

Referências

 

Anexos
Anexo A                         
MERCOSUR/CMC/DEC. N° XX/14         
Anexo B                                          
Contrato de Servidos Arbitrales sin Relación de Dependenda Entre la AFA e sus Árbitros
Anexo C                   
Convenção Coletiva de Trabalho N° 687/2014 - SADRA X AFA 205
Anexo D                                                  
5a Ronda AUDAF                             
Anexo E                                      
CBF - taxas 2014                       
Anexo F                                    
Minuta de Contrato de Publicidade no Uniforme dos árbitros, entre o Sindicato dos árbitros de Futebol do Estado do Rio Grande do Sul-RS-Brasil e a empresa RC Sport 8c Marketing Ltda           
Anexo G
SENTENÇA DO PROCESSO N° 2007.01.1.053145-4 - ENTRE TORCEDOR DO CLUBE ATLÉTICO MINEIRO E O ÁRBITRO CARLOS EUGÊNIO SIMON - NO 3o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA (DF).................................... 220

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