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CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA (CBJD) ANOTADO E LEGISLAÇÃO ANTIDOPING



Dados Técnicos:
Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) Anotado e Legislação Antidoping
1ª Edição, 2010 | Editora: All Print
Autor: José Ricardo Rezende
168 páginas | Formato: 160 x 230
ISBN: 978.85.7718.554-2

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Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) Anotado e Legislação Antidoping
1ª Edição, 2010 | Editora: All Print
Autor: José Ricardo Rezende
168 páginas | Formato: 160 x 230
ISBN: 978.85.7718.554-2

CBJD é atualizado pelo Conselho Nacional do Esporte

O novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (Novo CBJD), aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte em 10 de dezembro de 2009 (Resolução CNE nº 29/09), encontra-se em pleno vigor. Ou seja, todas as competições desportivas, de todas as modalidades praticadas de modo formal (sob organização de Confederações, Federações e Ligas Desportivas filiadas), realizadas a partir de 1º de janeiro de 2010, devem utilizar o CBJD atualizado para fins de processamento e julgamento das infrações disciplinares e relativas ao desenvolvimento das competições esportivas.
Segundo nota divulgada pelo Ministério do Esporte, a iniciativa de alterar o texto do CBJD partiu da Ordem dos Advogados do Brasil, em 2007, quando a entidade recomendou modificações durante o Seminário Internacional de Direito Desportivo. Além disso, como o Brasil é signatário da Convenção Internacional contra o Doping no Esporte da UNESCO, verificou-se a necessidade de que as orientações da Agência Mundial Antidoping (WADA-AMA) fossem incorporadas à legislação brasileira. Não obstante, a proposta inicial elaborada pela Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Ministério do Esporte foi submetida a um amplo processo de consulta pública, com apoio do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), resultando em cerca de 60 emendas.

Amplitude das alterações do CBJD

Observamos que a reforma do CBJD foi profunda, sendo que, de seus 287 artigos, apenas 112 foram mantidos em sua redação original. No total, mais de 500 alterações foram promovidas (entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas), seja por meio de revogações, acréscimos, modificações ou nova redação de textos. Portanto, todos aqueles que atuam neste segmento (desporto de rendimento), seja no âmbito da prática profissional ou não-profissional, devem conhecer os dispositivos do CBJD em vigor, inteirando-se dos novos procedimentos relativos à organização, funcionamento e atribuições da Justiça Desportiva, bem como a previsão atual das infrações disciplinares desportivas e suas respectivas sanções.

SOBRE O LIVRO
Código Brasileiro de Justiça Desportiva Anotado e Legislação Antidoping

Diante da importância que reveste o CBJD, em conjunto à Legislação Antidoping, entendemos que seu conteúdo merece um tratamento unificado, prontamente disponível e amparado por análise objetiva e pontual, através da ANOTAÇÃO de suas normas, especialmente para melhor manuseio e localização de seus dispositivos (inter-relações), inclusive apontando suas vinculações diretas e indiretas com normas constitucionais e infraconstitucionais, como a Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), Lei nº 10.671/03 (Estatuto do Torcedor), Dec. nº 6.653/08 (Promulga a Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes), Código Mundial Antidoping (2009), Resolução CNE nº 02/04 (Normas Básicas de Controle de Dopagem), dentre outros dispositivos legais.

Além disso, em nossa visão, o CBJD e a Legislação Antidoping demandam um tratamento editorial nos mesmos moldes dos tradicionais Códigos (Civil, Penal, Processual), publicados há décadas pelas editoras especializadas. Deste modo, o livro Código Brasileiro de Justiça Desportiva Anotado e Legislação Antidoping foi elaborado dentro de padrões de diagramação que visam facilitar a consulta sistemática, com praticidade e eficiência, em formato especial 16x23cm, impresso em papel off-set 75 gramas, capa em papel supremo 250 gramas, laminação BOPP brilho e com orelhas (168 páginas).

Comentários do Autor:

Dispõe a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXV, que: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Entretanto, “o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da Justiça Desportiva, regulada em lei” (CF/88, art. 217, § 1º). Dessa combinação de normas constitucionais revela-se o prestígio adquirido pela Justiça Desportiva no Brasil, enquanto foro competente, essencial e predominante para dirimir conflitos oriundos da prática desportiva, limitados ao processo e julgamento das infrações disciplinares e às competições desportivas. Neste aspecto, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD se apresenta como o principal instrumento jurídico de regulamentação da sua organização, funcionamento e atribuições, assim como do respectivo processo desportivo e da previsão das infrações disciplinares e suas sanções decorrentes, no âmbito do desporto de prática formal. Tudo conforme determina a Lei nº 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Portanto, é fundamental que todos aqueles que se encontram sob jurisdição da Justiça Desportiva brasileira, bem como seu corpo de secretários, auditores, procuradores e defensores, tenham pleno conhecimento e domínio do CBJD, visando sempre a defesa da disciplina, da moralidade do desporto e do espírito desportivo (fair play). Assim, espero que esta obra contribua neste sentido, facilitando o manuseio e interpretação de suas normas, especialmente em razão das alterações recentes promovidas pela Resolução nº 29/09, do Conselho Nacional do Esporte.

José Ricardo Rezende

Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) Anotado e Legislação Antidoping
1ª Edição, 2010 | Editora: All Print
Autor: José Ricardo Rezende
168 páginas | Formato: 160 x 230
ISBN: 978.85.7718.554-2

JOSÉ RICARDO REZENDE
Advogado (OAB/SP: 250.917); Profissional de Educação Física (CREF/SP: 001265/G); pós-graduado (especialização) em Direito Desportivo e Administração de Marketing; autor de livros na área de Direito e Desporto; palestrante e consultor de entidades de administração e prática desportiva do setor público e privado; membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP, do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD e do Panathlon Club International. Diretor-proprietário da Incentive Projetos, Consultoria & Treinamento. Diretor Geral da Justiça Desportiva do Município de Sorocaba/SP.

Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) Anotado e Legislação Antidoping
1ª Edição, 2010 | Editora: All Print
Autor: José Ricardo Rezende
168 páginas | Formato: 160 x 230
ISBN: 978.85.7718.554-2

CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA - CBJD
Resolução nº 29 do Conselho Nacional do Esporte, de 10 de dezembro de 2009.

LIVRO I
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DO PROCESSO DESPORTIVO – arts. 1º a 23
Capítulo I - Da Organização da Justiça Desportiva – arts. 1º a 8º-B
Capítulo II - Do Presidente e do Vice-Presidente do STJD, dos Tribunais e das CDs – arts. 9º a 10-D
Capítulo III - Dos Auditores – arts. 11 a 20
Capítulo IV - Da Procuradoria da Justiça Desportiva – arts. 21 e 22
Capítulo V - Da Secretaria – art. 23
TÍTULO II - DA JURISDIÇÃO E DA COMPETÊNCIA – arts. 24 a 32
Capítulo I - Disposições Gerais – art. 24
Capítulo II - Do Superior Tribunal de Justiça Desportiva – art. 25
Capítulo III - Das Comissões Disciplinares do STJD – art. 26
Capítulo IV - Dos Tribunais de Justiça Desportiva – art. 27 e 28
Capítulo V - Dos Defensores – arts. 29 a 32
TÍTULO III - DO PROCESSO DESPORTIVO – arts. 33 a 72
Capítulo I - Das Disposições Gerais – arts. 33 e 34
Capítulo II - Da Suspensão Preventiva – art. 35
Capítulo III - Dos Atos Processuais – arts. 36 a 41
Capítulo IV - Dos Prazos – arts. 42 a 44
Capítulo V - Da Comunicação dos Atos – arts. 45 a 51-A
Capítulo VI - Das Nulidades – arts. 52 a 54
Capítulo VII - Da Intervenção de Terceiro – art. 55
Capítulo VIII - Das Provas – arts. 56 a 71
Seção I - Das Disposições Gerais – arts. 56 a 59
Seção II - Do Depoimento Pessoal – art. 60
Seção III - Da Prova Documental – art. 61
Seção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa – art. 62
Seção V - Da Prova Testemunhal – arts. 63 e 64
Seção VI - Dos Meios Audiovisuais – arts. 65 a 67
Seção VII - Da Prova Pericial – arts. 68 e 69
Seção VIII - Da Inspeção – arts. 70 e 71
Capítulo IX - Do Registro e da Distribuição – art. 72
TÍTULO IV - DAS ESPÉCIES DO PROCESSO DESPORTIVO – arts. 73 a 135
Capítulo I - Do Procedimento Sumário – arts. 73 a 79
Capítulo II - Dos Procedimentos Especiais – arts. 80 a 119-A
Seção I - Das Disposições Gerais – art. 80
Seção I-A - Da Transação Disciplinar Desportiva – art. 80-A
Seção II - Do Inquérito – arts. 81 a 83
Seção III - Da Impugnação de Partida, Prova ou Equivalente – arts. 84 a 87
Seção IV - Do Mandado de Garantia – arts. 88 a 98
Seção V - Da Reabilitação – art. 99
Seção VI - Da Dopagem – arts. 100-A a 106
Seção VII - Das Infrações Punidas com Eliminação – arts. 107 a 110
Seção VIII - Da Suspensão, Desfiliação ou Desvinculação Impostas pelas Entidades de Administração ou dePrática Desportiva – art. 111
Seção IX - Da Revisão – arts. 112 a 118
Seção X - Das Medidas Inominadas – art. 119
Seção XI - Do Enunciado de Súmula – art. 119-A
Capítulo III - Da Sessão de Instrução e Julgamento – arts. 120 a 135
TÍTULO V - DOS RECURSOS – arts. 136 a 152-A
Capítulo I - Das Disposições Gerais – arts. 136 a 145
Capítulo III - Do Recurso Voluntário – arts. 146 a 152
Capítulo IV - Dos Embargos de Declaração – art. 152-A

LIVRO II
DAS MEDIDAS DISCIPLINARES
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS – arts. 153 a 155
TÍTULO II - DA INFRAÇÃO – arts. 156 a 161-A
TÍTULO III - DA RESPONSABILIZAÇÃO PELA ATITUDE ANTIDESPORTIVA PRATICADA POR MENORES DE QUATORZE ANOS – art. 162
TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS – art. 163
TÍTULO V - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – arts. 164 a 169-B
TÍTULO VI - DAS PENALIDADES – arts. 170 a 190
Capítulo I - Das Espécies de Penalidades – arts. 170 a 177
Capítulo II - Da Aplicação da Penalidade – arts. 178 a 190

LIVRO III
DAS INFRAÇÕES EM ESPÉCIE
Capítulo I - Das Infrações Relativas à Administração Desportiva, às Competições e à Justiça Desportiva – arts. 191 a 219
Capítulo II - Das Infrações Referentes à Justiça Desportiva – arts. 220 a 233
Capítulo V - Das Infrações Contra a Ética Desportiva – arts. 234 a 249
Capítulo VI - Das Infrações Relativas à Disputa das Partidas, Provas ou Equivalentes – arts. 249-A a 258-D
Capítulo VII - Das Infrações Relativas à Arbitragem – arts. 259 a 280

LIVRO COMPLEMENTAR
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS
Capítulo I - Das Disposições Gerais – arts. 281 a 284
Capítulo II - Das Disposições Transitórias e Finais – arts. 285 a 287

 

LEGISLAÇÃO ANTIDOPING

Portaria nº 101 do Ministério do Esporte, de 29 de julho de 2003.
Cria a Comissão de Combate ao Doping no âmbito do Conselho Nacional de Esporte – CNE

Resolução nº 02 do Conselho Nacional do Esporte, de 5 de maio de 2004.
Institui Normas Básicas de Controle de Dopagem das Partidas, Provas ou Equivalentes do Desporto de Rendimento de Prática Profissional e Não-Profissional
Capítulo I – Do Doping e da Dopagem – arts. 1º a 7º
Capítulo II – Da seleção e identificação dos atletas em competição – arts. 8º a 10
Capítulo III – Do Controle da Amostra – arts. 11 a 21
Capítulo IV – Do Laudo com os Resultados – arts. 22 a 25
Capítulo V – Da Contraprova – arts. 26 a 30
Capítulo VI – Do Procedimento Disciplinar – art. 31
Capítulo VI – Das Infrações e Penalidades – arts. 32 a 34
Capítulo VIII – Da Responsabilidade pelo Controle de Dopagem – art. 35
Capítulo IX – Das Disposições Gerais e Transitórias – arts. 36 a 41
Seção I – Das Disposições Gerais – art. 36 a 40
Seção II – Disposição Final – art. 41
Anexo I – Substâncias e Métodos Proibidos em Competição
Anexo II – Concentrações Máximas Permitidas para Certos Compostos
Anexo III – Formulário de Isenção Médico-Terapêutica

Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008.
Promulga a Convenção Internacional Contra o Doping nos Esportes (arts. 1º ao 3º)
Apenso: CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES
I – Escopo – arts. 1 a 6
Artigo 1 - Objetivo da Convenção
Artigo 2 - Definições
Artigo 3 - Meios de alcançar os objetivos da Convenção
Artigo 4 - Relação da Convenção com o Código
Artigo 5 - Medidas para alcançar os objetivos da Convenção
Artigo 6 - Relação com outros instrumentos internacionais
II – Atividades antidoping no nível nacional – arts. 7 a 12
Artigo 7 - Coordenação interna
Artigo 8 - Restrição da disponibilidade e do uso, nos esportes, de substâncias e métodos proibidos
Artigo 9 - Medidas a serem tomadas contra o pessoal de apoio a atletas
Artigo 10 - Suplementos nutricionais
Artigo 11 - Medidas financeiras
Artigo 12 - Medidas para facilitar o controle do doping
III. Cooperação internacional – arts. 13 a 18
Artigo 13 - Cooperação entre organizações antidoping e organizações esportivas
Artigo 14 - Apoio à missão da Agência Mundial Antidoping
Artigo 15 - Financiamento igualitário da Agência Mundial Antidoping
Artigo 16 - Cooperação internacional no controle de doping
Artigo 17 - Financiamento Voluntário
Artigo 18 - Uso e controle do Fundo Voluntário
IV. Educação e treinamento – arts. 19 a 23
Artigo 19 - Princípios gerais de educação e treinamento
Artigo 20 - Códigos de conduta profissional
Artigo 21 - Envolvimento de atletas e pessoal de apoio a atletas
Artigo 22 - As organizações esportivas e a educação e treinamento continuados sobre antidoping
Artigo 23 - Cooperação em educação e treinamento
V. Pesquisa – arts. 24 a 27
Artigo 24 - Promoção de pesquisas sobre ações antidoping
Artigo 25 - Natureza das pesquisas antidoping
Artigo 26 - Partilha dos resultados de pesquisas antidoping
Artigo 27 - Pesquisa científica esportiva
VI. Monitoramento da Convenção – arts. 28 a 34
Artigo 28 - Conferência das Partes
Artigo 29 - Organização consultiva e observadores presentes na Conferência das Partes
Artigo 30 - Funções da Conferência das Partes
Artigo 31 - Relatórios nacionais enviados à Conferência das Partes
Artigo 32 - Secretariado da Conferência das Partes
Artigo 33 - Emendas
Artigo 34 - Procedimento específico de emenda para os Anexos da Convenção
VII. Cláusulas finais – arts. 35 a 43
Artigo 35 - Sistemas constitucionais federais ou não-unitários
Artigo 36 - Ratificação, aceitação, aprovação ou adesão
Artigo 37 - Entrada em vigor
Artigo 38 - Extensão territorial da Convenção
Artigo 39 - Denúncia
Artigo 40 - Depositário
Artigo 41 - Registro
Artigo 42 - Autenticidade dos textos
Artigo 43 - Reservas

World Anti-Doping Agency (WADA) | Agence Mondiale Antidopage (AMA)
Código Mundial Antidoping (2009) | Versão em espanhol – Excertos
Fundamentos del Código Mundial Antidopaje
Artículo 1: Definición de Dopaje
Artículo 2: Infracción de las Normas Antidopaje
Artículo 8: Derecho a un Juicio Justo
Artículo 9: Anulación Automática de los Resultados Individuales
Artículo 10: Sanciones Individuales
Artículo 11: Sanciones a los Equipos
Artículo 12: Sanciones a las Organizaciones Deportivas
Artículo 13: Apelaciones
Artículo 17: Plazo de Prescripción
Artículo 21: Funciones y Responsabilidades Adicionales de los Deportistas y de Otras Personas
Artículo 22: Participación de los Gobiernos

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