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INTERESSE PÚBLICO E REGULAÇÃO ESTATAL DO FUTEBOL NO BRASIL

Dados Técnicos:
INTERESSE PÚBLICO E REGULAÇÃO ESTATAL DO FUTEBOL NO BRASIL
1ª Edição, 2012 | Editora: Juruá
Autora: Márcia Santos da Silva
216 páginas | Formato: 14,7 x 21,0cm
ISBN: 978-85-362-3968-2

 

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INTERESSE PÚBLICO E REGULAÇÃO ESTATAL DO FUTEBOL NO BRASIL
1ª Edição, 2012 | Editora: Juruá
Autora: Márcia Santos da Silva
216 páginas | Formato: 14,7 x 21,0cm
ISBN: 978-85-362-3968-2

Apresentação

Esta obra destaca a sintonia estabelecida entre a evolução do futebol e o cenário político-econômico nacional.

Abordando as principais legislações brasileiras acerca do tema, especialmente a inovadora menção ao desporto, feita pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que o elevou à categoria de direito de todos e consequente dever do Estado fomentá-lo e incentivá-lo, este trabalho conduz à reflexão acerca dos aspectos da exploração econômica promovida pelas entidades de organização e prática do futebol, e o papel a ser desempenhado pelo Estado brasileiro em defesa da Ordem Social e Econômica, conforme estabelecido no Texto Constitucional.

Aos amantes do futebol, um encontro com registros históricos, curiosidades e com a certificação de que esta paixão que movimenta milhões de pessoas e de riquezas ao redor do mundo, no Brasil, deve ser assegurada e protegida pelo Poder Público. Aos estudiosos do Direito Desportivo, uma análise crítica dos mais importantes instrumentos normativos alusivos à matéria, sob um prisma pouco explorado, à luz do direito social de apreciação do desporto, consagrado constitucionalmente a todo povo brasileiro e que tem no futebol, a sua expressão máxima.

INTERESSE PÚBLICO E REGULAÇÃO ESTATAL DO FUTEBOL NO BRASIL
1ª Edição, 2012 | Editora: Juruá
Autora: Márcia Santos da Silva
216 páginas | Formato: 14,7 x 21,0cm
ISBN: 978-85-362-3968-2

 

Márcia Santos da Silva é Graduada e Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - UNIVEM; é Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL e Mestre em Direito Econômico pela Universidade de Marília - Unimar. No exercício da Advocacia há 14 anos, foi orientadora de estágio no Núcleo de Prática Jurídica, tendo também colaborado com o Departamento Jurídico da Universidade de Marília. Atualmente é Assessora Jurídica da Associação Beneficente Hospital Universitário e Professora de Direito Processual Civil na Unimar, em Marília - São Paulo.

INTERESSE PÚBLICO E REGULAÇÃO ESTATAL DO FUTEBOL NO BRASIL
1ª Edição, 2012 | Editora: Juruá
Autora: Márcia Santos da Silva
216 páginas | Formato: 14,7 x 21,0cm
ISBN: 978-85-362-3968-2

INTRODUÇÃO

 

1 O FUTEBOL
  1.1 O Futebol na Antiguidade
  1.2 Os Primeiros Tempos do Futebol na Europa: a Codificação Inglesa
  1.3 A História do Futebol Brasileiro
  1.3.1 Os primeiros tempos do futebol no Brasil: só para brancos e ricos?
  1.3.2 O amadorismo: surgimento dos clubes de massa e a democratização do futebol
  1.3.3 O profissionalismo e a mercantilização do futebol

 

2 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA PRÁTICA PROFISSIONAL DO FUTEBOL
  2.1 Esporte, Desporto e o Futebol Enquanto Prática Desportiva Profissional
  2.2 Marcos Legislativos Anteriores à Constituição de 1988
  2.2.1 Dec.-lei 3.199, de 14.04.1941
  2.2.2 Lei 6.251 de 08.10.1975
  2.2.3 Lei 6.354, de 02.09.1976: a "Lei do Passe"
  2.3 Constituição Federal de 1988 e a Inédita Menção ao Desporto
  2.4 Marcos Legislativos Posteriores à Constituição de 1988
  2.4.1 Lei 8.672, de 06.06.1993: a "Lei Zico"
  2.4.2 Lei 9.6l5, de 24.03.1998: a "Lei Pelé"
  2.4.3 Lei 10.671 de 15.05.2003: o "Estatuto do Torcedor"

 

3 O INTERESSE PÚBLICO NA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL DO FUTEBOL NO BRASIL
  3.1 O Interesse Público
  3.2 O Princípio Constitucional da Autonomia Desportiva e o Interesse Público na Prática Profissional do Futebol
  3.2.1 A autonomia desportiva e a função executiva do Estado
  3.2.2 A autonomia desportiva e a função judiciáriado Estado
  3.2.3 A autonomia desportiva e a função legislativa do Estado
  3.2.4 A autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol
  3.3 O Negócio Futebol e a Ordem Jurídico-Econômica Nacional

 

4 REGULAÇÃO ESTATAL DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL DO FUTEBOL NO BRASIL
  4.1 O Estado Regulador
  4.2 A Fiscalização do Ministério Público e o Futebol como Patrimônio Cultural Brasileiro
  4.3 Uma Agência Reguladora para o Desporto: Prós e Contra

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

REFERÊNCIAS

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