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O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

Dados Técnicos:
O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
2ª Edição, 2016 | Editora: Ltr80
Autor: OLIVEIRA, Jean Marcel Mariano de
256 páginas | Formato: 210x280mm.
ISBN: 978-85-361-9053-2


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O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
2ª Edição, 2016 | Editora: Ltr80
Autor: OLIVEIRA, Jean Marcel Mariano de
256 páginas | Formato: 210x280mm.
ISBN: 978-85-361-9053-2

APRESENTAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO

Foi com grande alegria e uma considerável dose de preocupação que recebi o honroso convite do estimado Juiz Dr. Jean Marcel, para escrever a apresentação da 2ª edição atualizada desta respeitada obra, cuja edição anterior encontra-se totalmente esgotada.

 

Os anos de convivência na Justiça do Trabalho fizeram com que encontrássemos mais em comum do que os atos inerentes a uma reclamatória trabalhista: a paixão pelo Direito do Trabalho, pelo futebol e pelo nosso Paulista Futebol Clube, orgulho da cidade de Jundiaí. Porém, as coincidências terminam aí, assumimos então nossos lados opostos: o autor Juiz e eu Advogado, ele Palmeirense e eu São–Paulino.

 

A reedição dessa excelente obra consegue unir em um só texto duas das grandes paixões do escritor e a qualidade de seu texto nos faz percorrer, por meio de uma agradável leitura, a realidade e as principais características do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol na Argentina, Itália, França, Portugal e Bélgica, país esse que mudou para sempre a relação laboral de praticamente todos os atletas profissionais de futebol em todo o mundo.

 

Posteriormente somos levados ao estudo aprofundado e atualizado do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol no Brasil, sua história e seus direitos atuais, incluindo-se nesse estudo uma necessária e importante análise sobre o histórico legislativo nacional.

 

Por fim, o autor ainda estende seus estudos a duas importantes relações de trabalho no futebol atual: a dos treinadores e a controversa relação dos árbitros.

Certamente a experiência na Magistratura fez com que o autor conseguisse, com a reedição dessa elogiável obra, transmitir ao interessado no Direito Desportivo do Trabalho, um retrato fiel das relações entre atletas empregados e clubes empregadores, ou seja, tenha acesso a mais uma “partida” derivada do mundo do futebol profissional.
Olho no livro, boa leitura e “bola pra frente”!

 

Eduardo Berol da Costa
Advogado
Diretor-Tesoureiro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

 

PREFÁCIO DA 2ª EDIÇÃO

 

As relações de trabalho no desporto ganharam especial relevo a partir da edição da Lei n. 9.615/98, popularmente conhecida como Lei Pelé, a qual teve como principal preocupação extinguir o “passe”, instituto que prendia o atleta trabalhador ao clube empregador, mesmo após a extinção do contrato de trabalho.

 

Com tal espada de Dâmocles sobre a cabeça, poucos foram os atletas que buscaram na Justiça a reivindicação de direitos trabalhistas, pois tinham receio de o fazendo, terem suas carreiras interrompidas.

 

E, a bem da verdade, em vários casos isso aconteceu, pois os clubes não ofereciam um novo contrato ao atleta e não vendiam o seu “passe”, sepultando a carreira de atleta profissional de futebol de um jogador, tendo este que buscar outra forma de ganhar a vida.

 

O advento da Lei n. 9.615/98, além da extinção do famigerado “passe”, trouxe outros direitos aos atletas, além de estes reivindicarem direitos que constavam da Lei n. 6.354/76 (Lei do Atleta profissional de Futebol), os quais não eram cumpridos pelos empregadores, e muito menos cobrados pelos empegados.

 

Um exemplo do afirmado acima era o direito de férias dos atletas, cuja lei de 1976 determinava o prazo de 30 dias para gozo do descanso, e, ainda, determinava que os atletas só poderiam atuar em competições após 10 dias de preparação. Na prática, muitas vezes os atletas não gozavam dos trinta dias de férias, e muito menos os dez dias de preparação antes de disputar partidas.

 

A Lei Pelé sofreu várias alterações desde sua edição, sendo a mais recente ocorrida em 2011, que modifica vários pontos importantes, como, por exemplo, a substituição da cláusula penal pelas cláusulas indenizatória e compensatória, bem como reduziu o percentual do Direito de Arena, e deu-lhe natureza jurídica de instituto civil e não trabalhista, como já estava consagrado na jurisprudência e na doutrina e, ainda, dá novo tratamento ao chamado Direito de Imagem.

 

Apesar de todo o glamour que reveste a atividade de jogador profissional de futebol, para quem é militante do Direito do Trabalho o atleta é visto como um trabalhador como qualquer outro.

 

Vale destacar que 82,40% dos jogadores de futebol do Brasil recebem salários de até R$ 1.000,00 por mês (!), sendo, portanto, pequena a parcela dos que recebem valores astronômicos como a mídia divulga.

 

Logo, a preocupação dos operadores do Direito Laboral não é despicienda, pois a esmagadora maioria dos jogadores são verdadeiros proletários da bola.

 

Este livro, que tenho a honra de prefaciar, traz, de forma exaustiva, o estudo dos principais institutos jurídicos que versam sobre a profissão de atleta de futebol.

 

Nos apresenta uma rica pesquisa histórica sobre o surgimento do futebol no mundo e no Brasil, depois um estudo sobre a legislação desportiva em outros países, para em seguida enfrentar todos os principais institutos inerentes à profissão de atleta de futebol.

 

Ainda no final, traz dois capítulos sobre a Justiça Desportiva e as atividades de treinador e árbitro de futebol.

O autor deste excelente trabalho, é juiz do trabalho, e traz no estudo suas experiências na profissão que exerce, ou seja, a qualidade de um pesquisador e a experiência de um aplicador do Direito.

 

Trata-se de um brilhante magistrado, o qual, podemos atestar, sempre trata partes, testemunhas e advogados, com lhaneza, e aplica o Direito do Trabalho levando em consideração seu aspecto social.

 

Tivemos oportunidade de entrevistá-lo no nosso programa Direito Desportivo em Debate da TV Justiça há alguns anos, e sua desenvoltura, segurança e simpatia foram notadas pelos telespectadores que, inclusive alguns, fizeram questão de destacar por e-mails enviados à produção do programa.

 

Por isso, não temos qualquer dúvida em afirmar que você, leitor, tem em mãos uma obra de excelência, cujo sucesso se demonstra por esta nova edição.

Felicito a editora LTr por mais uma vez publicar o trabalho do magistrado Jean Marcel, e consigno meus agradecimentos a este pela honra de prefaciar esta obra.

 

Boa leitura!

 

Domingos Sávio Zainaghi
Pós-doutorado em Direito do Trabalho pela Universidad Castilla-La Mancha, Espanha. Doutor e mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Presidente honorário do Instituto Iberoamericano de Derecho Deportivo. Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo e da Academia Paulista de Direito.

O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
2ª Edição, 2016 | Editora: Ltr80
Autor: OLIVEIRA, Jean Marcel Mariano de
256 páginas | Formato: 210x280mm.
ISBN: 978-85-361-9053-2

Jean Marcel Mariano de Oliveira
Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região. Especialista em direito material e processual do trabalho pelo Centro Universitário Padre Anchieta – Unianchieta de Jundiaí/SP e Pós-graduando em direito constitucional pela Universidade Estácio de Sá.

O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
2ª Edição, 2016 | Editora: Ltr80
Autor: OLIVEIRA, Jean Marcel Mariano de
256 páginas | Formato: 210x280mm.
ISBN: 978-85-361-9053-2

Sumário
Apresentação da 2ª edição — Eduardo Berol da Costa
Prefácio da 2ª edição — Domingos Sávio Zainaghi
Apresentação da 1ª edição — Claudio Olimpio Lemos de Carvalho
Prefácio da 1ª edição — Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

 

Introdução

 

Capítulo I
A HISTÓRIA DO FUTEBOL NO MUNDO
1.1 – A origem do futebol
1.2 – O futebol e a cultura

 

Capítulo II
A HISTÓRIA DO FUTEBOL NO BRASIL

 

Capítulo III
O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL NO DIREITO ESTRANGEIRO
3.1 – Argentina
3.2 – Itália
3.3 – França
3.4 – Bélgica
3.5 – Portugal

 

Capítulo IV
O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL NO BRASIL
4.1 – Breve histórico legislativo
4.2 – O desporto e seus princípios
4.3 – O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol (atual regramento jurídico
4.4 – Elementos fático-jurídicos do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
4.5 – Elementos jurídico-formais do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol

 

Capítulo V
SISTEMA REMUNERATÓRIO DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
5.1 – Considerações gerais
5.2 – Luvas
5.3 – Bichos
5.4 – O passe e o seu regramento
5.5 – Do direito de imagem lato senso
5.6 – Do direito de arena
5.7 – FGTS
5.8 – Da mora salarial
5.9 – A bolsa-atleta

 

Capítulo VI
JORNADA DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
6.1 – Considerações iniciais
6.2 – Intervalo interjornada
6.3 – Intervalo intrajornada
6.4 – Descanso semanal remunerado
6.5 – Concentrações e viagens

 

Capítulo VII
AS FÉRIAS DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
7.1 – Período aquisitivo
7.2 – Período concessivo
7.3 – Remuneração das férias

 

Capítulo VIII
O SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL NO BRASIL

 

Capítulo IX
O PODER DISCIPLINAR DA ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA
9.1 – Introdução
9.2 – Deveres do atleta
9.3 – Deveres da entidade de prática desportiva

 

Capítulo X
A RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA DO ATLETA E DA ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA
10.1 – A justa causa do atleta
10.2 – A justa causa da entidade de prática desportiva

 

Capítulo XI
O ACIDENTE DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA
11.1 – O acidente do trabalho
11.2 – Do seguro-acidente
11.3 – A responsabilidade civil da entidade de prática desportiva

 

Capítulo XII
A JUSTIÇA DESPORTIVA NO BRASIL
12.1 – Disposições legais (lei n. 9.615/98)
12.2 – Considerações acerca da legislação

 

Capítulo XIII
OS DEMAIS TRABALHADORES QUE PARTICIPAM DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS
13.1 – Árbitro de futebol
13.2 – Treinadores de futebol

 

CONCLUSÃO

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANEXO A – Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998
ANEXO B – Lei n. 10.891, de 9 de julho de 2004
ANEXO C – Projeto de lei do senado n. 522, de 2013
ANEXO D – Lei n. 8.650, de 20 de abril de 1993
ANEXO E – As regras do jogo
ANEXO F – Regulamento da International Football Association Board
ANEXO G – Regulamento nacional de registro e transferência de atletas
ANEXO H – Portaria n. 1, de 16 de março de 2016

ANEXO I – Decreto n. 8.692, de 16 de março de 2016

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