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TRIBUTAÇÃO NO FUTEBOL:

Clubes e Atletas

Dados Técnicos:
Tributação no Futebol: Clubes e Atletas
1ª Edição, 2009 | Editora: Quartier Latin
Autor: Felipe Ferreira Silva
294 páginas | Formato: 138 x 208
ISBN: 978-85-7674-378-7

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Tributação no Futebol: Clubes e Atletas
1ª Edição, 2009 | Editora: Quartier Latin
Autor: Felipe Ferreira Silva
294 páginas | Formato: 138 x 208
ISBN: 978-85-7674-378-7

INTRODUÇÃO

Na atualidade, o desporto movimenta quantias expressivas de dinheiro. Salários, direitos de imagem, indenizações trabalhistas e uma vasta gama de situações jurídicas podem envolver os profissionais do esporte. A todo o instante, vemos noticiada a transferência de jogadores de futebol profissional de equipes brasileira para equipes das mais variadas partes do mundo. Não raro, tais negociações podem transformar pessoas normais em celebridades da noite para o dia.

O desporto pode ser praticado de forma não-profissional ou profissional. Ambas, porém, seguem regras específicas de cada modalidade esportiva. Mas, ao lado destas, outras regras existem que se dirigem a uma variedade de fatos que podem ocorrer no mundo da realidade e que necessitam de regulação e que não têm a ver com as regras do jogo. São normas de direito constitucional, do trabalho, civil, tributário etc.

Nosso despertar para a empreitada de escrever o presente trabalho se deveu aos casos que foram levados a julgamento junto ao Poder Judiciário e ao Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Foram casos em que a celebração de contratos de licença de uso de imagem de atletas foi contestada sob o argumento de que eram contratos viciados e que, por isto, o planejamento tributário levado a cabo deveria ser desconsiderado e os rendimentos recebidos sob esta rubrica deveriam ser considerados como provenientes do trabalho como empregado, sendo tratados, então, como salário. O intuito destes contratos, segundo o que está plasmado nestes julgamentos, o que veremos mais detidamente no decorrer do trabalho, de um lado, foi o de tornar a tributação mais favorecida na pessoa jurídica da qual o atleta profissional é sócio e, de outro, propiciar economia tributária para o clube empregador que não teria de pagar a Contribuição Social incidente sobre a remuneração do atleta, pois esta não seria salário e, sim, rendimento pago a uma pessoa jurídica, a título de exploração da imagem do profissional do esporte.

Nosso trabalho será dividido em seis partes. No primeiro capítulo, trataremos da história do direito desportivo, da evolução legislativa ocorrida no Brasil e dos seus conceitos fundamentais.

Em seguida, no capítulo segundo, abordaremos a relação que existe entre o direito desportivo e os demais ramos do Direito, em especial o constitucional, o civil, o do trabalho e o tributário.

No capítulo terceiro, discorreremos sobre as retribuições tributárias econômicas recebidas pelos atletas profissionais. Abordaremos o conceito de salário, bem como as características do contrato de trabalho do desportista profissional, identificando suas especificidades. Faremos algumas considerações acerca do que se entende por “prêmio”, valor que é recebido pelos atletas pelo desempenho em competições esportivas. Também dedicaremos mossa atenção para tratar do tema relativo aos valores recebidos pelos atletas profissionais como pagamento pela exploração de sua imagem por terceiros. Neste ponto, os direitos de personalidade serão foco de nosso estudo. Fixaremos a distinção entre direito de imagem e de arena, culminando com a análise das particularidades do contrato de trabalho e de licença de uso da imagem. Analisaremos conceitos que serão de extrema relevância para a nossa tomada de posição acerca da possibilidade ou não de o atleta profissional constituir pessoa jurídica para que esta receba as quantias pagas pela entidade de prática desportiva profissional “empregador”, a título de exploração da imagem do atleta profissional. Finalizaremos o capítulo com algumas considerações sobre o denominado “direito de arena”.

Seguindo nosso roteiro, no denominado capítulo quatro, daremos as notas características do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e das contribuições sociais, sem nos esquecermos de discorrer sobre o regime jurídico destes tributos.

Na seqüência, especificamente no capítulo cinco, trataremos do tema da tributação mais de perto. Estudaremos o tratamento tributário dado às retribuições econômicas do atleta profissional de futebol no desempenho de sua atividade: o salário, o “prêmio”, os valores pagos em decorrência do licenciamento do uso da imagem e as quantias recebidas a título de “direito de arena”. Relativamente à questão do licenciamento do uso da imagem, traremos à colação alguns julgados do Poder Judiciário e do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda para análise. Também neste tópico, será discutida a tributação das entidades de prática desportiva profissional, notadamente pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e pelas contribuições sociais destinadas à seguridade social.

Ao final, no capítulo seis, analisaremos as aludidas operações de planejamento tributário que se utilizam da constituição de pessoas jurídicas que detém o direito de comercializar a imagem do atleta profissional, à luz do artigo nº 17, da Convenção Modelo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Felipe Ferreira Silva

“A presente obra trata e esmiúça o Direito Desportivo Tributário de uma forma que nenhum outro autor do assunto discorreu. Mesmo se tratando de um tema relevante para as transações desportivas atuais, o tema enfrentado não havia sido devidamente explorado pelos estudiosos deste novo campo do Direito (...). Nesta obra o autor faz breves comentários sobre a evolução e os conceitos do Direito Desportivo, bem como da sua interdisciplinaridade com os outros ramos do Direito. (...) Neste livro, o autor tem a coragem e a competência de romper alguns paradigmas do Direito Desportivo e o faz de forma clara, técnica e mais importante de tudo, desinteressada. De forma impressionantemente clara e objetiva, o autor discorre tanto sobre a tributação dos clubes, federações e confederações (digamos assim, promotores esportivos) quanto a tributação de atletas (praticantes desportivos) (...). Interessante também é a forma que o autor se posiciona quanto aos famosos e polêmicos contratos de licença de uso de imagem, tendo ainda a coragem de abordar o tão mal estudado e explicado direito de arena. Por fim, mostra estar atento à mais recente preocupação dos operadores do Direito Desportivo, qual seja, a globalização do esporte. De forma inédita, aborda a questão do tratamento tributário aplicável aos desportistas brasileiros que auferem receita no exterior, problemática que é sempre enfrentada quando um atleta passa a defender as cores de clube ou empresa sediada no exterior. Seja pelo ineditismo da obra, seja pela clareza dos posicionamentos, seja pela coragem de enfrentar alguns paradigmas do Direito Desportivo, ou seja pelo rico trabalho de pesquisa, esta obra com certeza será um referencial e diferencial no Direito Desportivo nacional.”

Luiz Roberto Martins Castro
(Advogado; Mestre em Direito Desportivo; ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD).

 

“O livro procura examinar, com profundidade adequada, os diversos negócios envolvendo futebol/atletas/entidades, com ênfase na repercussão tributária, elucidando aspectos nebulosos, objetivando dirimir controvérsias. Questiona, ainda, determinadas assertivas, como é o caso do direito de arena originário da legislação ordinária, mas sem embasamento constitucional, e a sujeição ao regime tributário para as entidades que exercem atividade econômica.”

José Eduardo Soares de Melo
(Doutor e Livre-Docente em Direito; professor associado da PUC/SP).

 

“A tarefa de enfrentar esta lacuna científica, a partir de critérios metodológicos que permitam a análise crítica dos institutos, foi bem enfrentada pelo autor, que esmiuçou todos os seus quadrantes normativos dentro dos quais o tema, circunscrito ao profissional de futebol, irradia efeitos.”

José Artur Lima Gonçalves
(Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP; professor de Direito
Constitucional Tributário no curso de pós-graduação da PUC/SP).

Tributação no Futebol: Clubes e Atletas
1ª Edição, 2009 | Editora: Quartier Latin
Autor: Felipe Ferreira Silva
294 páginas | Formato: 138 x 208
ISBN: 978-85-7674-378-7

Felipe Ferreira Silva
Advogado. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária (CEU) de São Paulo. Organizador e Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Professor de Direito Tributário na Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS). Presidente da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil, filial Rio Grande do Sul. Membro do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos (INEJ). Membro do Conselho Institucional da Academia Tributária das Américas (ATA)

Tributação no Futebol: Clubes e Atletas
1ª Edição, 2009 | Editora: Quartier Latin
Autor: Felipe Ferreira Silva
294 páginas | Formato: 138 x 208
ISBN: 978-85-7674-378-7

Agradecimentos
Prefácio por José Artur Lima Gonçalves
Prefácio por José Eduardo Soares de Melo
Apresentação
Introdução

Direito Desportivo: Breve Escorço Histórico, Evolução Legislativa no Brasil e Conceitos Fundamentais
Direito desportivo – breve escorço histórico
Direito desportivo – evolução legislativa no Brasil
Direito desportivo – conceitos fundamentais

As Relações entre o Direito Desportivo e os outros ramos do Direito
O Direito desportivo e sua autonomia ou não como ramo do direito
O Direito desportivo e sua relação com os outros ramos do direito
O Direito desportivo e o direito constitucional
O Direito desportivo e o direito civil
O Direito desportivo e o direito do trabalho
O Direito desportivo e o direito tributário

Análise das retribuições econômicas dos atletas profissionais
As retribuições econômicas do atleta profissional
Retribuição econômica em razão de relação de emprego: o conceito de salário
Características do contrato de trabalho e do contrato de trabalho do atleta profissional
Ainda o conceito de salário
Retribuição econômica pelo desempenho em competições: prêmio
Retribuição econômica pelo uso da imagem
Os direitos da personalidade: origem, antecedentes históricos, características e classificação
O conceito de imagem e o direito à imagem
Retribuição econômica a título de “direito de arena”

Os tributos no ordenamento jurídico brasileiro
Classificação dos tributos no ordenamento juridico brasileiro
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
O conceito de “renda” e de “proventos de qualquer natureza”
O regime jurídico do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
As contribuições sociais
O regime jurídico das contribuições sociais

Tratamento tributário dado às entidades de prática desportiva profissional e aos atletas profissionais
Tributação das entidades de prática desportiva profissional
As entidades de prática desportiva não profissional são imunes ou isentas? E quanto às de prática desportiva profissional?
Tributação das entidades de prática desportiva profissional
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza devido pelas entidades de prática desportiva profissional
As contribuições sociais devidas pelas entidades de prática desportiva profissional
Contribuição social para o Programa de Integração Social (PIS)
Contribuição social sobre o faturamento (COFINS)
Contribuição social sobre a folha de salário
Dos reflexos tributários constantes nas previsões da Lei nº 11.345/06 (Lei da “Timemania”) – sobre as entidades de práticas desportiva profissional de futebol
Tributação das retribuições econômicas dos atletas profissionais
A tributação do salário do atleta profissional pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
A tributação pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza do valor recebido a título de prêmio pelo atleta profissional
Tributação das retribuições econômicas dos atletas profissionais derivadas dos contratos de licença de uso da imagem
Licenciamento do uso da imagem pelo titular dos direitos personalíssimos (o atleta) e por interposta pessoa – reflexos tributários
Da tributação dos valores recebidos pelo atleta em razão da licença do uso da imagem pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
Tratamento tributário dado pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza ao pagamento feito pela entidade de prática desportiva profissional ao atleta a título de licença do uso da imagem
Da tributação dos valores pagos a título de licença de uso da imagem do atleta pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza quando utilizada interposta pessoa
Breves comentários sobre a não-atratividade da utilização de interposta pessoa para recebimento dos valores referentes à licença de uso da imagem do atleta no Brasil relativamente à contribuição social
Tributação pelo imposto sobre a renda de proventos de qualquer natureza da retribuição econômica recebida pelo atleta profissional a título de “direito de arena”

A tributação internacional da retribuição econômica derivada da licença do uso da imagem dos atletas profissionais
O conceito de soberania e o principio da territorialidade
Medidas unilaterais e bilaterais para evitar a dupla tributação
Conceito de dupla tributação internacional
Breve histórico dos trabalhos desenvolvidos para a formatação da Convenção Modelo Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
Convenção Modelo da OCDE – normas de alocação de competência tributária
Considerações sobre o artigo 17, da Convenção Modelo, contra dupla tributação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
Análise da tributação pelo Estado da residência e performance, sem celebração de tratado internacional, do salário e da retribuição econômica recebida em razão da licença do uso da imagem, tanto na pessoa física do atleta, como por meio de uma pessoa jurídica
Análise da tributação pelo Estado da residência e performance, considerando a celebração de tratado internacional nos moldes da Convenção Modelo da OCDE, do salário e da retribuição econômica recebida em razão da licença do uso da imagem, tanto na pessoa física do atleta como por meio de uma pessoa jurídica
Os tratados contra dupla tributação celebrados pelo Brasil e a tributação das retribuições econômicas dos desportistas
Tributação das retribuições econômicas dos atletas não-residentes no Brasil pelo Imposto sobre a Renda

Conclusões
Apêndice I

Bibliografia

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